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Observatório Empresarial — Edição nº 2: Direito dos Negócios | Outubro 2026

Leia a edição nº 2 do Observatório Empresarial: temas de setembro de 2026 sobre execução, contratos, governança, tributação e uso de inteligência artificial.

Por Swartzman Advogados Associados · Publicado em 03/11/2026

Uma leitura de setembro

A segunda edição do **Observatório Empresarial — Direito dos Negócios**, do Swartzman Advogados Associados, reúne temas normativos e jurisprudenciais com repercussões nas rotinas empresariais. A janela de destaque compreende **1º a 30 de setembro de 2026**, com atenção à execução, ao contencioso, aos contratos e à governança.

> **Edição histórica:** datada de 01/10/2026, revisada em **05/10/2026** e disponibilizada no site em **02/11/2026**. Este resumo acompanha o recorte temporal do PDF. Normas, decisões e prazos podem ter recebido alterações posteriores e devem ser consultados nas fontes oficiais. O material é exclusivamente informativo e não constitui parecer ou orientação para caso concreto.

Execução civil

O boletim apresenta o adiamento da Consolidação Nacional da Execução Efetiva e a revisão do calendário indicado na edição anterior. Examina a preparação dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial, as adaptações institucionais e os reflexos do planejamento de execuções para credores e devedores. As datas calculadas pelo documento devem ser lidas no contexto de seu fechamento.

Documentos e inteligência artificial

A edição aborda episódios de comandos ocultos em peças processuais, as respostas relatadas de STJ, STF e CNJ e os riscos da leitura automatizada de documentos de terceiros. Destaca verificação de conteúdo oculto, registros auditáveis e supervisão humana. A revisão de outubro incorpora o resultado do julgamento mencionado no STF.

Custos e recursos judiciais

São tratados critérios de justiça gratuita, alterações nas custas federais e do STJ e requisitos da prescrição intercorrente trabalhista. O boletim também acompanha o filtro de relevância da questão federal no recurso especial, relacionando esses assuntos à avaliação de custos e à organização das carteiras de processos.

Apostas e contratos

O texto analisa a medida provisória sobre apostas de quota fixa descrita na edição e suas repercussões em publicidade, patrocínios, pagamentos e serviços. A abordagem concentra-se nas cláusulas de alteração legislativa, rescisão e acerto de prestações, preservando o enquadramento temporal do documento, sem apresentar seus prazos como orientação atual.

Governança e concorrência

O boletim reúne termos de compromisso e casos da CVM sobre negociação de ações e divulgação de informações. No campo concorrencial, relata atuação do CADE envolvendo consumação antecipada de operações, consulta sobre participações minoritárias e análise de investimento ligado à inteligência artificial.

Crédito e execução fiscal

A edição examina penhora de milhas e pontos, patrimônio do cônjuge, citação por mensagens e prescrição intercorrente. Também aborda classificação de créditos na falência, aquisição de créditos litigiosos por fundos, honorários em habilitações e dívidas rurais. Na execução fiscal, apresenta seguro-garantia, fiança bancária, exigibilidade tributária, marcos prescricionais, controle da inscrição em dívida ativa, redirecionamento ao espólio e arresto de valores.

Contratos e rotina empresarial

Entre os temas tratados estão pagamento em criptoativos, encerramento de conta-corrente, gravação de conversas com consumidores, capitalização diária de juros e locação de curta temporada em condomínios. O texto distingue decisões relatadas de questões submetidas a julgamento repetitivo.

Outros pontos do radar

Completam a edição proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, fiscalização de dados pessoais, regulação de inteligência artificial, comunicações ao Coaf, prestadores de ativos virtuais, Desenrola Brasil 3.0, acordo Mercosul–EFTA e sustentabilidade. O radar de outubro registra eventos e datas considerados naquele fechamento.

Acesso à edição

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Consulte também a edição anterior — setembro de 2026.

**Fonte deste resumo:** PDF da edição nº 2, revisão de 05/10/2026, fornecido pelo Swartzman Advogados Associados.